PL 5145/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
08/05/2009

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
01/12/2010

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.145-A/09, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g" do RICD. Publique-se. Oficie-se.

DCD do dia 02/12/10 PAG 48278 COL 01.

Inteiro teor