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SUG 129/2009 CLP Inteiro teor
Sugestão

Situação: Transformada no PLP 546/2009

Identificação da Proposição

Autor
Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo

Apresentação
27/04/2009

Ementa
Sugere Projeto de Lei Complementar para regulamentar o art. 192 da Constituição Federal, instituindo limite máximo para o spread bancário, estabelece multa e dá outras providências.

Dados Complementares:
Limita o spreab bancário em quarenta por cento sobre o custo de captação das operações financeiras de crédito. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/12/2009	Mesa Diretora ( MESA )
09/12/2009	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/04/2009	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da SUG 129/2009 CLP, do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, que "sugere Projeto de Lei Complementar para regulamentar o artigo 192 da Constituição Federal, instituindo limite máximo para o spread bancário, estabelece multa e dá outras providências." Inteiro teor
28/04/2009	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM)
01/12/2009	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Francisco Praciano Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei Complementar que apresenta. Inteiro teor
09/12/2009	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/12/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Inteiro teor