Comissão avalia proposta de limite para o spread bancário
08/05/2009 - 18:50
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara vai analisar a Sugestão 129/09, do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), que fixa um limite para o spread bancário. O spread é a diferença entre o que o banco paga para captar recursos e o que ele cobra ao emprestar ao cliente.
O consultor jurídico do Ibedec, Rodrigo dos Santos, diz que a intenção é limitar os lucros dos bancos, pois o mercado, por si só, não tem reduzido o spread. "O limite seria de 40% do custo de captação. Isso é uma margem de lucro mais do que suficiente para tornar a operação bancária vantajosa; e, para o consumidor, ficaria muito ampliado o acesso ao crédito e ao mercado de consumo", argumenta.
Santos dá um exemplo de como a proposta poderia beneficiar um mutuário da Caixa Econômica Federal: "O custo de captação para a Caixa, quando ela usa recursos do FGTS, é de 3% ao ano. Hoje ela empresta a 12%, então obtém mais de 300% de lucro sobre o custo de captação. Se essa margem caísse para 40%, o mutuário pagaria 4,2% ao ano pelo financiamento habitacional. Então, seria uma economia expressiva, que com certeza aqueceria o mercado".
Ainda segundo o consultor do Ibedec, no financiamento de veículos o spread ultrapassa os 100%.
Tramitação
A sugestão precisa ser aprovada pela Comissão de Legislação Participativa para passar a tramitar na Câmara como projeto de lei.
O relator da proposta, deputado Francisco Praciano (PT-AM), adiantou que vai apresentar parecer favorável: "O spread é uma exploração das entidades financeiras, que pagam pouco e cobram muito. É necessária uma lei que defina o spread máximo." Ele disse ter receio de que "o perfil empresarial do Congresso" provoque a rejeição da proposta. "Entretanto, é possível que, a partir de uma orientação do governo, a base aliada ao presidente Lula venha a aprová-la", avalia.
De acordo com a sugestão do Ibedec, a limitação do spread valerá para bancos, financeiras, administradoras de cartões e outras empresas do setor. Quem não respeitar o limite de 40% ficará obrigado a ressarcir em dobro o tomador do empréstimo. O Banco Central fiscalizará o cumprimento da norma.
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Reportagem - Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior
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