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PL 5073/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1292/1995

Origem: PLS 359/2004


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Augusto Botelho - PT/RR

Apresentação
15/04/2009

Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para o fim de determinar aos órgãos e entidades da Administração Pública o uso da Rede Mundial de Computadores nos procedimentos licitatórios e atos subsequentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 154, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2009 Apense-se à(ao) PL-1292/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 5073/2009 ( 29 )

  • PL 5195/2009 (2)
  • ,  PL 822/2011
  • ,  PL 478/2019
  • ;  PL 6218/2009
  • ;  PL 6242/2009 (5)
  • ,  PL 3757/2012
  • ,  PL 4188/2012 (1)
  • ,  PL 2201/2015
  • ,  PL 894/2019
  • ,  PL 1676/2019
  • ;  PL 2444/2011
  • ;  PL 3576/2012
  • ;  PL 3750/2012 (9)
  • ,  PL 983/2015 (7)
  • ,  PL 1758/2015 (6)
  • ,  PL 1821/2015
  • ,  PL 2301/2015
  • ,  PL 5871/2016
  • ,  PL 6301/2016 (2)
  • ,  PL 9245/2017 (1)
  • ,  PL 11016/2018
  • ,  PL 8684/2017
  • ;  PL 4114/2012
  • ;  PL 8179/2014 (2)
  • ,  PL 1114/2015
  • ,  PL 10955/2018
  • ;  PL 6820/2017
  • ;  PL 11274/2018
  • ;  PL 514/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Of. 343/2009 (SF) que encaminha à Camara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei do Senado nº 359, de 2004, de autoria do Senador Augusto Botelho, constante dos autógrafos em anexo, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas. Inteiro teor
15/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5073/2009, do Senado Federal - Augusto Botelho, que "altera Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para o fim de determinar aos órgãos e entidades da Administração Pública o uso da Rede Mundial de Computadores nos procedimentos licitatórios e atos subsequentes." Inteiro teor
24/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1292/1995.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
28/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/09 PÁG 15318 COL 01 Inteiro teor
28/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

21/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
19/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2444/2011.
    DCD do dia 20/10/11 PÁG 57430 COL 02. Inteiro teor
16/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

14/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

10/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

08/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

02/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

23/03/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados ( PL129295 )

  • Recebimento pela PL129295, apensado ao PL-1292/1995
04/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

14/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )