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REQ 4494/2009 => PL 5186/2005 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Lupércio Ramos - PMDB/AM

Apresentação
01/04/2009

Ementa
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.614/09 ao Projeto de Lei nº 5.186/05.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2009 Indefiro, por falta de amparo regimental (art. 139, I do RICD). Não se vislumbra conexão entre as matérias, uma vez que as proposições, embora modifiquem a mesma lei, têm objetivos distintos. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 16/04/09 PÁG 13233 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, por falta de amparo regimental (art. 139, I do RICD). Não se vislumbra conexão entre as matérias, uma vez que as proposições, embora modifiquem a mesma lei, têm objetivos distintos. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 16/04/09 PÁG 13233 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4494/2009, pelo Deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.614/09 ao Projeto de Lei nº 5.186/05. Inteiro teor
15/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, por falta de amparo regimental (art. 139, I do RICD). Não se vislumbra conexão entre as matérias, uma vez que as proposições, embora modifiquem a mesma lei, têm objetivos distintos. Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD 16/04/09 PÁG 13233 COL 02. Inteiro teor
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