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PL 4973/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
01/04/2009

Ementa
Concede a indenização e tratamento médico aos trabalhadores da extinta Sucam, atual Funasa, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2009 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Inteiro teor
15/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 04 09 PAG 15635 COL 02. Inteiro teor
29/04/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
28/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
01/06/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2009)
10/06/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Jô Moraes Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
14/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Elcione Barbalho.
19/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 12/05/10, PÁG 19812 COL 02, Letra A. Inteiro teor
01/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
02/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2010)
22/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
25/01/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 63/2011, pela Dep. Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2011. Inteiro teor
23/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
24/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
12/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3096/2011, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 4973/2009". Inteiro teor
21/05/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda 1/10 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
12/07/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8229/2013, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário". Inteiro teor
19/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.229/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação contida no Requerimento n. 8.229/2013, uma vez que o Projeto de Lei n. 4.973/2009 está sujeito à deliberação conclusiva das Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o requerimento, por cópia, à Comissão de Finanças e Tributação, órgão no qual a matéria se encontra pendente de deliberação. Publique-se. Oficie-se."
05/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Ofício 1515/13 - SGM/P comunicando o indeferimento do REQ 8229/13.
14/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
15/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
30/10/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 14/08/2013 - 10h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 05/05/2010 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/04/2010 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária