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PDC 1384/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 808/2010

Origem: MSC 908/2008

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
25/03/2009

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças, assinado em Paris, em 29 de janeiro de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
30/03/2009	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/12/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 808/2010. DOU 21 12 10 PÁG 15 COL 01. DCD 21 12 10 PÁG 52760 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/03/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
30/03/2009	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/04/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/04/09 PÁG 11763 COL 02. Inteiro teor
06/04/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
08/04/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE)
08/07/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
04/08/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/08/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
07/08/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/08/09, PÁG 39505 COL 02, Letra A. Inteiro teor
13/08/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00). Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
20/08/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
27/08/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 28 08 09 PAG 45403 COL 01. Inteiro teor Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Moreira Mendes (PPS-RO). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.384, de 2009. Votação da redação final. Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE). DCD 28 08 09 PAG 45403 COL 01. Inteiro teor A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.384-B/09). DCD 28 08 09 PAG 45403 COL 01. Inteiro teor
02/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 903/09/PS-GSE.
20/12/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 808/2010. DOU 21 12 10 PÁG 15 COL 01. DCD 21 12 10 PÁG 52760 COL 01. Inteiro teor
22/12/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 2422/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD de 03/03/11 PÁG 10253 COL 01. Inteiro teor