Mesa Diretora ( MESA )

• Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 339/09. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 04 09 PAG 11239 COL 02. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Marcelo Itagiba.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/04/10, PÁG 14507 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ 295/2011, pelo Dep. Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 339/09 - ADICIONAL NOTURNO SEGURANÇA PÚBLICA ( PEC33909 )

• Recebimento pela PEC33909.
• Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
• Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 13/06/2013)

Comissão Especial - PEC 339/09 - ADICIONAL NOTURNO SEGURANÇA PÚBLICA ( PEC33909 )

• Apresentação do Requerimento n. 1/2013, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com as seguintes autoridades:
  - Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais;
  - Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, representando a Polícia Civil;
  - Secretário de Segurança Pública do DF;
  - Presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militares do DF;
  - Diretor-Geral da polícia Rodoviária Federal;
  - Secretário Geral do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, representando a Polícia Militar; e
  Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 339/09 - ADICIONAL NOTURNO SEGURANÇA PÚBLICA ( PEC33909 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2013, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com as seguintes autoridades:
  - Dr. Ourival Batista Aguilar Filho - Diretor Parlamentar do Sindicato dos Policiais Rodoviários federais do Estado de São Paulo;
  - Drª Silvia Helena - Presidenta do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal;
  - Dr. Cabo Wilson - Presidente da Associação de Cabos e Soldados do Estado de São Paulo;
  - Dr. Pedro Cavalcanti - Federação dos Policiais Rodoviários Federais; e
  - Dr. Marcos Leôncio Sousa Ribeiro - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
  ". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 339/09 - ADICIONAL NOTURNO SEGURANÇA PÚBLICA ( PEC33909 )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC33909, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 339/09 - ADICIONAL NOTURNO SEGURANÇA PÚBLICA ( PEC33909 )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC33909, pelos Deputados João Campos (PSDB-GO) e Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 17/10/13 PÁG 48334 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 8904/2013, pelos Deputados João Campos (PSDB-GO) e outros, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 339 de 2009, que "Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública."". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8912/2013, pelo Deputado Zoinho (PR-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 339/09, que assegura o Direito do adicional noturno aos Policiais Militares e ao Corpo de Bombeiros, bem como a todos integrantes dos
  Órgãos de Segurança Pública.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 8913/2013, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 339/2009, que "Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal" para assegurar aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança o direito ao adicional noturno". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 9084/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda a Constituição nº 339 de 2009 que "Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal" para assegurar o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9563/2014, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 339 de 2009, Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 10063/2014, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 339/2009, que "altera a redação do parágrafo terceiro do artigo trinta e nove e do parágrafo primeiro do artigo 42, da Constituição Federal, assegurando o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10264/2014, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 339, de 2009, que assegura o direito do adicional noturno aos policiais militares e ao corpo de bombeiros, bem como a todos integrantes dos órgãos de segurança pública". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10749/2014, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 339/2009, que dá nova redação ao § 3º do art. 39 e ao § 1º do art. 42 da Constituição Federal, para assegurar o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 823/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 339 de 2009, que "Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1116/2015, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 339/2009, que "Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1726/2015, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSB-MG), que: "
  "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº. 339 de 2009 que, "Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal para assegurar o direito ao adicional noturno aos integrantes dos órgãos de segurança pública."
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1940/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 339, de 2009, que "Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública".
  
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2406/2015, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 339 de 2009. A proposta Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 2411/2015, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE), que: ""Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia a PEC nº 339, de 2009, que Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal, assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2460/2015, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição - PEC 339 de 2009. A proposta Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3153/2015, pelos Deputados Roberto Alves (PRB-SP) e outros, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 339 de 2009. A proposta Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4138/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 339, de 2009, que "Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública".
  
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4215/2016, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 339, de 2009, que " Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal ".
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4245/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer seja incluída na Ordem do Dia a PEC nº 339, de 2009". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5824/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 339 de 2009, que 'Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública.'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2937/2019, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 339/2009, que altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal, para assegurar o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública". Inteiro teor