PL 5863/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Luciano Zica - PT/SP
Apresentação
05/12/2001
Ementa
Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que "regula o exercício da profissão e Técnico em Radiologia e dá outras providências".
Dados Complementares:
Inclui entre as atividades do Técnico em Radiologia, a ressonância magnética e o controle radiológioco de bagagens; fixa a jornada de trabalho em 24 (vinte e quatro) horas semanais e as férias em 20 (vinte) dias por semestre.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/05/2012 | Apense-se este ao PL 3661/2012. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003 | 06/10/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007) | 18/05/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2007) | 27/08/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2007) | 19/11/2007 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2011) | 03/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2011) | 10/11/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 5863/2001 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/12/2001 |
Plenário ( PLEN )
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04/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/03/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/06/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
25/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/10/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/10/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/10/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/04/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/04/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/05/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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07/08/2007 |
Plenário ( PLEN )
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14/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/09/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/11/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/11/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/11/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/12/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/12/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/12/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/12/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/11/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/11/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/11/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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