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PL 4767/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem: PLS 491/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Marisa Serrano - PSDB/MS

Apresentação
03/03/2009

Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/03/2009 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-3493/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2009) 25/06/2009
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2009) 06/08/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2009) 29/10/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011) 22/03/2011
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) 13/06/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/03/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-3493/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
07/10/2009 Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/11/2018 Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 4767/2009 ( 1 )

  • PL 3493/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) 05/08/2009 - Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação deste e do PL 3493/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

07/10/2009 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 4767/2009, do Senado Federal - Marisa Serrano, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul." Inteiro teor
06/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-3493/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-3493/2008. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/09 PÁG 6869 COL 02. Inteiro teor
09/03/2009

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-3493/2008 apensada.
24/06/2009

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE)
25/06/2009

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2009)
09/07/2009

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/08/2009

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Albano Franco Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação deste e do PL 3493/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
06/08/2009

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2009)
19/08/2009

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/10/2009

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/10/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3493/2008 apensada.
14/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 21/10/09, PAG 58248 COL 01, Letra A. Inteiro teor
28/10/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
29/10/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2009)
11/11/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/03/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)
06/04/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/11/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Sessões e Reuniões
  • 07/10/2009 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/09/2009 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

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