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REC 237/2009 => PDC 1107/2008 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Henrique Lustosa - PMDB/CE

Apresentação
04/02/2009

Ementa
Recorre contra a apreciação conclusiva do ato que outorga permissão ao Sistema Beija Flor de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Milhã, Estado do Ceará (TVR nº 816, de 2008), nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.107 de 2008.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/02/2009 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/08/2017 Plenário ( PLEN )
Rejeitado o Recurso nº 237/2009.
A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.
12/02/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso pelo Deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE). Inteiro teor
12/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/09 PÁG 4002 COL 02. Inteiro teor
07/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial em Avulso.
10/07/2017

Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
11/07/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/08/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/08/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/08/2017

Plenário ( PLEN ) - 19:24 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Rejeitado o Recurso nº 237/2009.
    A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.
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Sessões e Reuniões
  • 08/08/2017 - 19h24

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 08/08/2017 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 01/08/2017 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

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