PL 4505/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Apresentação
16/12/2008
Ementa
Regulamenta o trabalho à distância, conceitua e disciplina as relações de teletrabalho e dá outras providências.
Dados Complementares:
Regulamenta a relação de emprego do teletrabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/12/2008 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009) | 01/06/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2010) | 14/06/2010 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso. |
08/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
19/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
11/11/2010
- Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro
teor
08/12/2010 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
22/04/2010
- Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor
19/05/2010 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
22/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/02/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/06/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/06/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
10/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/12/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 08/12/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/12/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/05/2010 - 09h30
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Ordinária