PDC 1297/2008
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 809/2009
Origem: TVR 884/2008
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
05/12/2008
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/12/2008 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 809/2009. DOU 05/11/09 PÁG 06 COL 01. DCD de 05/11/09 PÁG 61431 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
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08/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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