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PL 4444/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Paulo Lima - PMDB/SP

Apresentação
03/12/2008

Ementa
Dispõe sobre exame oftalmológico preventivo em crianças antes dos quatro anos de idade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/12/2008	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2009)	02/06/2009

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/12/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Lima (PMDB-SP). Inteiro teor
16/12/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/02/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1725 COL 01. Inteiro teor
04/02/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
28/05/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Roberto Alves (PTB-SP)
01/06/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2009)
10/06/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
18/08/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Roberto Alves Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PTB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
14/06/2010	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
11/11/2010	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
07/02/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução à CCP
05/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER Inteiro teor

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30/01/2009
SUS poderá oferecer exame oftalmológico preventivo para crianças

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