TVR 1049/2008
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 953/2008
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
02/12/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 443, de 17 de julho de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural de Comunicação Mega Cidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Ananindeua, Estado do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/12/2008 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1645/2009. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
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03/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/03/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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25/05/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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03/06/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/06/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/06/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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18/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 17/06/2009 - 10h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 10/06/2009 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/06/2009 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária