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PL 4397/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Magela - PT/DF

Apresentação
26/11/2008

Ementa
Altera os arts. 23 e 55 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".

Dados Complementares:
Impõe limite de uma reeleição para o dirigente eleito das confederações, federações e clubes desportivos ou quem o houver sucedido no curso do mandato e determina a inelegibilidade de cônjuge e parentes cosangüíneos ou afins até o segundo grau ou por adoção. A altera a composição do Superior Tribunal de Justiça Desportiva incluindo um membro indicado pelo conjunto das entidades regionais de administração e outro pelas seccionais da OAB, respeitando sistema de rodízio entro os Estados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/2008 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2009) 13/03/2009
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2010) 19/11/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011) 17/03/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2012) 19/06/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2012) 06/08/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 4397/2008 ( 3 )

  • PL 4410/2008
  • ,  PL 4915/2009
  • ,  PL 778/2011

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Magela (PT-DF). Inteiro teor
08/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e Desporto e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

16/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 12 08 PAG 59795 COL 02. Inteiro teor
17/12/2008

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD, com a proposição PL-4410/2008 apensada.
11/03/2009

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP)
12/03/2009

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2009)
25/03/2009

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

02/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

17/11/2010

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Jilmar Tatto (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 4410/2008, e do PL 4915/2009, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
18/11/2010

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2010)
01/12/2010

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

08/12/2010

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Edinho Bez por 10 sessões.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 46/2011, pelo Dep. Magela, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-46/2011. Inteiro teor
16/03/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011)
17/03/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
29/03/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

27/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

21/09/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Requerimento n. 121/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "requerimento de retirada de emenda apresentada pelo relator". Inteiro teor
14/12/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTD, pelo Deputado José Rocha (PR-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CTD, do PL 4410/2008, do PL 4915/2009, e do PL 778/2011, apensados. Inteiro teor
14/03/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
08/05/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
14/06/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTD, pelo Deputado José Rocha (PR-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CTD, do PL 4915/2009, e do PL 778/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4410/2008, apensado. Inteiro teor
18/06/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2012)
03/07/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

11/07/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
12/07/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC, com as proposições PL-4410/2008, PL-4915/2009, PL-778/2011 apensadas.
12/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 02/08/12, PÁG 27798 COL 01, Letra A. Inteiro teor
02/08/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
03/08/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2012)
22/08/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 323/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requerimento de desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-323/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
24/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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  • 11/07/2012 - 14h00

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