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PDC 1140/2008 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
13/11/2008

Ementa
Susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador.

Dados Complementares:
Descumprimento de cláusula contratual com a construtora Odebrecht sobre a construção de uma hidrelétrica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/11/2008	Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PDC 1140/2008 ( 1 )

PDC 1146/2008

PDC 1146/2008

Autor: Efraim Filho

Ementa: Susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e o Equador.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/11/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA). Inteiro teor
25/11/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/11/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 11 08 PAG 53453 COL 02. Inteiro teor
25/11/2008	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN.
26/11/2008	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA)
28/11/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PDC-1146/2008. Inteiro teor
10/12/2008	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. João Almeida Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PDC 1146/2008, apensado. Inteiro teor
17/12/2008	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
19/12/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com a proposição PDC-1146/2008 apensada.
05/02/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
18/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER Inteiro teor