Relações Exteriores aprova suspensão de acordos com Equador

23/12/2008 - 14:56  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na semana passada, a suspensão da análise, pelo Congresso Nacional, de acordos entre o Brasil e o Equador. A proposta - Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1140/08, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) - recebeu parecer favorável do relator, deputado João Almeida (PSDB-BA).

O relator concordou com o argumento de que interromper a tramitação das propostas de acordos bilaterais com o Equador pode forçar o governo Lula a tomar medidas mais duras em relação ao país vizinho. A crise com o Equador começou há alguns meses, quando aquele país ameaçou não pagar a dívida que tem com o BNDES.

O governo Rafael Correa recorreu à Câmara de Comércio Internacional de Paris, pedindo a suspensão do pagamento de empréstimo obtido no banco brasileiro. O financiamento foi direcionado para a construção de uma hidrelétrica pela empreiteira brasileira Norberto Odebrecht - obra que apresentou problemas. Depois de realizar uma auditoria em sua dívida, o Equador resolveu contestar os valores devidos a instituições estrangeiras como BNDES.

Itamaraty
Em audiência na Câmara, no início de dezembro, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, explicou o posicionamento do Itamaraty na crise com o Equador. Ele ressaltou que qualquer país tem o direito de ingressar numa corte internacional para questionar um contrato. Entretanto, devido à relação de amizade entre as duas nações, o governo brasileiro ficou "surpreso e preocupado" com a atitude.

Segundo o ministro, o Equador recorreu a um tribunal externo sem nunca haver enviado qualquer comunicado oficial ao Brasil para questionar os termos do contrato com o BNDES. Celso Amorim afirmou que a situação pode complicar a concessão de novos empréstimos ao Equador.

Boas relações
Segundo João Almeida, "os atos praticados recentemente pelo governo equatoriano ferem os interesses nacionais e atentam contra as boas relações existentes entre Brasil e Equador". Para o deputado, o fato de tais atos terem sido praticados sem uma consulta prévia ao governo brasileiro não combina com o princípio de respeito mútuo que deve reger as relações do Brasil com outros países.

João Almeida considerou a suspensão da análise, pelo Congresso, dos acordos bilaterais com o Equador uma "resposta inicial oportuna, sem prejuízo das demais ações legislativas que se revelem necessárias".

O PDC 1146/08, que estava apensado à proposta aprovada foi considerado prejudicado, por tratar da mesma questão.

Tramitação
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Maristela Sant´Ana

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