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PLP 425/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
29/10/2008

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Itacoatiara, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/11/2008	Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/10/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Carlos Souza (PP-AM). Inteiro teor
07/11/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/11/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 11 08 PAG 50719 COL 02. Inteiro teor
12/11/2008	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Recebimento pela CAINDR.
19/11/2008	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
14/05/2009	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação. Inteiro teor
20/05/2009	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/05/2009	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
17/06/2009	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/02/2011	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
09/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 275/2011, pelo Dep. Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-275/2011. Inteiro teor
23/03/2011	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)
19/04/2011	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rui Costa (PT-BA). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
27/04/2011	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 04/05/11 PÁG 21422 COL 01, Letra A. Inteiro teor
04/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011).
19/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/05/2011	Plenário ( PLEN ) Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidde e inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 24/05/11 PÁG 25402 COL 02. Inteiro teor
29/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo Inteiro teor

Versões para impressão

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27/04/2011 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação

Reunião Deliberativa Ordinária
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20/05/2009 - 09h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

Reunião Deliberativa Ordinária
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