REQ 1/2008 PEC49506
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Afonso Hamm - PP/RS
Apresentação
09/10/2008
Ementa
Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à Criação de Novos Municípios - PEC 495-A/06.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/10/2008 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 495/06 - CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS ( PEC49506 )
Prejudicado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/10/2008 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 495/06 - CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS ( PEC49506 )
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| 29/10/2008 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 495/06 - CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS ( PEC49506 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 29/10/2008 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, de 2006, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000".
Reunião Deliberativa Ordinária