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REQ 1/2008 PEC49506 - Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à Criação de Novos Municípios - PEC 495-A/06.

REQ 2/2008 PEC49506 - Solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial e que seja convidado para a discussão o Presidente da CNM - Confederação Nacional dos Municípios o Sr. Paulo Ziulkoski.

REQ 3/2008 PEC49506 - Solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial e que sejam convidados para a discussão todos os Prefeitos dos Novos Municípios

REQ 4/2008 PEC49506 - Solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial e que seja convidada para a discussão a Presidente da CAM AL/RS - Comissão de Assuntos Municipais a Deputada Estadual Kelly Moraes por Rio Grande do Sul.

REQ 5/2008 PEC49506 - Solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial e que seja convidado para a discussão o Deputado Estadual Alceu Moreira Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

REQ 6/2008 PEC49506 - Solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial e que seja convidada para a discussão o Presidente da AGAEA - Associação Gaucha das Áreas Emancipadas e Anexadas do Rio Grande do Sul, o Sr Edevaldo Araujo.

REQ 7/2008 PEC49506 - Solicita nos termos regimentais, realização de uma visita in locu dos membros desta Comissão Especial ao município de Luis Eduardo Magalhães - BA.