CN ( CN )

• Prazo para Emendas: 07/10/2008 a 12/10/2008.
  Comissão Mista: 06/10/2008 a 19/10/2008.
  Câmara dos Deputados: 20/10/2008 a 02/11/2008.
  Senado Federal: 03/11/2008 a 16/11/2008.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 17/11/2008 a 19/11/2008.
  Sobrestar Pauta: a partir de 20/11/2008.
  Congresso Nacional: 06/10/2008 a 04/12/2008.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/12/2008 a 15/03/2009.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 758/2008, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 442, 2008, que "Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 10 08 PAG 46686 COL 01. Inteiro teor

Presidência da Câmara dos Deputados ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 74 emendas apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária 20:05).
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Complementação do Parecer em Plenário, pelo Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pela Comissão Mista, que conclui pela inclusão de parágrafo no art. 1° do PLV apresentado. Inteiro teor
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de n°s. 31 a 33, 35 a 48 e 50 a 69, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 31 a 33, 35 a 48 e 50 a 69 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória n° 442, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão n° 29, de 2008, incluindo a complementação feita pelo Relator, ressalvados os destaques.
• Retirado pelo Autor o Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 28, da bancada do PSDB.
• Retirado pelo Autor o Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 13, da bancada do PPS.
• Retirados pelo Autor os Requerimentos de Destaque Simples do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) para votação em separado das Emendas de n°s 5 e 74.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB, que solicita votação em globo dos Requerimentos de destaque simples.
• Votação da Emenda nº 18, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
• Retirado pelo Autor o Destaque.
• Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
• Rejeitada a Emenda n° 3.
• Votação da Emenda nº 25, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
• Rejeitada a Emenda n° 25.
• Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
• Rejeitada a Emenda n° 4.
• Votação do artigo 6° do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).
• Mantido o art. 6°.
• Votação da Emenda nº 29, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
• Rejeitada a Emenda n° 29.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 442-B/08) (PLV 29/08).
  DCD de 29/10/08 PÁG 47875 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 703/08 (CN) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11882/2008. DOU 24 12 08 PAG 01 COL 02. Vetado Parcialmente. MSC 1035/08-PE. Razões do Veto: DOU 24 12 08 PAG 28 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal do Ofício nº 1.156/09/SGM-P, indicando os membros para integrarem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.