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PL 3958/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/08/2008

Ementa
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, que cria secretaria na estrutura do Ministério da Saúde; e cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/10/2010 Despacho aposto à MSC 515/10: Defiro. Publique-se"

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2008) 09/10/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
  • Apresentação da MSC 664/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Naccional o texto do projeto de Lei que " Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios , que cria secretaria na estrutura do Ministério da Saúde, e cria cargos em comissão do Grupo -Direção e Assessoramento Superiores -DAS, destinados ao Ministério da Saúde"." Inteiro teor
03/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/09/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/08 PÁG 41129 COL 01. Inteiro teor
04/09/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
07/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
08/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2008)
23/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

30/08/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 515/2010, pelo Poder Executivo, que: "O poder Executivo solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.958, de 2008, que 'Altera a Lei n º 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, que cria secretaria na estrutura do Ministério da Saúde; e cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Saúde', enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 664,de 2008, em virtude da sanção da Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010". Inteiro teor
04/10/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho aposto à MSC 515/10: Defiro. Publique-se"
05/10/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 188/10 à CTASP solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
06/10/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, em razão da Mensagem nº 515/10, do Poder Executivo, que solicita a retirada de sua tramitação.
28/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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