| MSC 664/2008 => PL 3958/2008
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Mensagem |
29/08/2008 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Naccional o texto do projeto de Lei que " Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios , que cria secretaria na estrutura do Ministério da Saúde, e cria cargos em comissão do Grupo -Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Saúde".
Inteiro teor
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| MSC 515/2010 => PL 3958/2008
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Mensagem de Retirada de proposição |
30/08/2010 |
Poder Executivo |
O poder Executivo solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.958, de 2008, que "Altera a Lei n º 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, que cria secretaria na estrutura do Ministério da Saúde; e cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Saúde", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 664,de 2008, em virtude da sanção da Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010.
Inteiro teor
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