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MSC 515/2010 => PL 3958/2008 Inteiro teor
Mensagem de Retirada de proposição


Situação: Arquivada

Origem: AV 637/2010

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/08/2010

Ementa
O poder Executivo solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.958, de 2008, que "Altera a Lei n º 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, que cria secretaria na estrutura do Ministério da Saúde; e cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Saúde", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 664,de 2008, em virtude da sanção da Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/10/2010 Defiro. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 515/2010, pelo Poder Executivo, que: "O poder Executivo solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.958, de 2008, que 'Altera a Lei n º 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, que cria secretaria na estrutura do Ministério da Saúde; e cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Saúde', enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 664,de 2008, em virtude da sanção da Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010". Inteiro teor
04/10/2010

Mesa Diretora ( MESA )

07/10/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 08/10/10 PÁG 39857 COL 01. Inteiro teor
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