Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2008 CTASP => PL 3958/2008 | Emenda na Comissão | 16/10/2008 | Edinho Bez | Renumerem-se os artigos 2º e 3º para 3º e 4º e dê-se ao artigo 3º renumerado a seguinte redação: " Art. 3º O Poder Executivo disporá sobre a alocação dos cargos em comissão criados por esta Lei na estrutura regimental do Ministério da Saúde, destinando-se à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA 2 (dois) cargos dos previstos nos incisos II, V e VI, 4 (quatro) cargos do inciso III e 10 (dez) cargos do inciso IV. Inteiro teor |