EMC 1/2008 CTASP => PL 3958/2008
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Edinho Bez - PMDB/SC
Apresentação
16/10/2008
Ementa
Renumerem-se os artigos 2º e 3º para 3º e 4º e dê-se ao artigo 3º renumerado a seguinte redação:
" Art. 3º O Poder Executivo disporá sobre a alocação dos cargos em comissão criados por esta Lei na estrutura regimental do Ministério da Saúde, destinando-se à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA 2 (dois) cargos dos previstos nos incisos II, V e VI, 4 (quatro) cargos do inciso III e 10 (dez) cargos do inciso IV.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CTASP, pelo Dep. Edinho Bez |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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