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REP 34/2008 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Lucy Brogiato Rovarotto

Apresentação
28/08/2008

Ementa
Apresenta denúncia contra os Bancos BMG e Bradesco, acerca do procedimento irregular de emissão de cartão de crédito e lançamento indevido de empréstimo em sua conta corrente. Solicita, ainda, seja apurado junto ao INSS e ao Banco Central a devolução de eventuais valores descontados indevidamente em seu benefício.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/08/2008 Numere-se. Encaminhe-se à Comissão Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 153/2008/CFFC-P, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, da Representação de autoria da Sra. Lucy Brogiato Rovarotto, que "apresenta denúncia contra os Bancos BMG e Bradesco, acerca de procedimento irregular de emissão de cartão de crédito e lançamento indevido de empréstimo em sua conta corrente. Solicita, ainda, seja apurado junto ao INSS e ao Banco Central a devolução de eventuais valores descontados indevidamente em seu benefício". Inteiro teor
28/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Encaminhe-se à Comissão Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Publicação inicial no DCD de 29/08/08 PÁG 40181 COL 02. Inteiro teor
29/08/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
03/09/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Juvenil (PRTB-MG)
17/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
09/07/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Devanir Ribeiro Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), propõe que a Comissão:
    a) tome conhecimento desta representação, mas deixe de manifestar-se sobre o mérito;
    b) cientifique o autor dessa decisão;
    c) autorize o arquivamento dos autos. Inteiro teor
15/07/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Celso Russomanno.
04/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
18/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Ofício nº 346/2009/CFFC-P foi enviado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Michel Temer, solicitando que a autora seja notificada da decisão adotada pela Comissão, na reunião ordinária do dia 12/08/2009, pela aprovação do Relatório Prévio elaborado pelo relator, Dep. Devanir Ribeiro.
    DCD de 26/08/09 PÁG 44088 COL 01. Inteiro teor
24/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD 27 08 09 PAG 45152 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • À CFFC o Ofício 1690/09 - SGM/P com o seguinte despacho ao Ofício 346/09 - CFFC solicitando providências no sentido de notificar a autora da Representação: "O art. 19, inciso II, combinado com o art. 17, inciso VI, alínea n, do RICD, privilegia a própria Comissão a adotar a providência proposta no item "b", do voto aprovado na Reunião do dia 12/08/2009 (Relatório Prévio). Oficie-se. Publique-se."
02/09/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Ofício nº 438/2009/CFFC-P foi enviado à Sra. Lucy Brogiato Rovarotto com cópia do Relatório Prévio, aprovado pela Comissão em reunião do dia 12 de agosto corrente.
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 12/08/2009 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/07/2009 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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