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MPV 437/2008 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/07/2008

Ementa
Altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
15/08/2008 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 01/08/2008 a 06/08/2008.
Comissão Mista: 01/08/2008 a 14/08/2008.
Câmara dos Deputados: 15/08/2008 a 0128/08/2008.
Senado Federal: 29/08/2008 a 11/09/2008.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 12/09/2008 a 14/09/2008.
Sobrestar Pauta: a partir de 15/09/2008.
Congresso Nacional: 01/08/2008 a 29/09/2008.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 30/09/2008 a 28/11/2008.
30/07/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal do processado da MPV, através do Ofício nº 700/08/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/07/2008

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
30/07/2008

CN ( CN )

  • Prazo para Emendas: 01/08/2008 a 06/08/2008.
    Comissão Mista: 01/08/2008 a 14/08/2008.
    Câmara dos Deputados: 15/08/2008 a 0128/08/2008.
    Senado Federal: 29/08/2008 a 11/09/2008.
    Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 12/09/2008 a 14/09/2008.
    Sobrestar Pauta: a partir de 15/09/2008.
    Congresso Nacional: 01/08/2008 a 29/09/2008.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 30/09/2008 a 28/11/2008.
14/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 560/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória de nº 437 de 29 de julho de 2008, que "Altera as Leis nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio de 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura, cria cargos em comissaõ do grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FBCB e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências"." Inteiro teor
14/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 464/2008 (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 437/2008. Informa ainda, que à Medida foram oferecidas 54 (cinqüenta e quatro) emendas. Inteiro teor
15/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/08/2008.
20/08/2008

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
20/08/2008

Plenário ( PLEN ) - 14:13 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:13)
  • Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
29/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Suspensa a eficácia e a tramitação desta MPV até a apreciação conclusiva da Medida Provisória nº 439, de 2008 (artigo 4º), que a revoga.
15/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Aprovada a Medida Provisória nº 439, de 2008 (artigo 4º), revogando a Medida Provisória nº 437, de 2008.
27/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal do processado da MPV, através do Ofício nº 700/08/PS-GSE.