REQ 120/2008 CDC => PL 2903/2008
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Walter Ihoshi - DEM/SP
Apresentação
10/07/2008
Ementa
Requer a realização de uma audiência pública para tratar "Da cobrança de taxa de registro de contratos de alienação fiduciária com garantia real de veículos automotores por parte dos cartórios".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/08/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado, com o acréscimo de convidar o Sr. Paulo Roberto de Carvalho Rego, Vice-Presidente de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG, e membro do Conselho Consultivo do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil - IRTDPJBrasil; e representante do Sistema Nacional de Gravame. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/07/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 06/08/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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