PL 3713/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Davi Alcolumbre - DEM/AP
Apresentação
09/07/2008
Ementa
Acrescenta § 2º, ao art. 1º, da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/08/2008 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2008) | 27/10/2008 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/12/2010) | 27/12/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2011) | 03/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/11/2012) | 08/11/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2013) | 26/04/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 3713/2008 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/07/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
06/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/08/2008 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
|
08/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/08/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/10/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/10/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/11/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/01/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/11/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/12/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/12/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/11/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/11/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/12/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|