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PL 3713/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3713/2008 Parecer do Relator 04/12/2014 Cesar Colnago Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 7884/2010, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3713/2008 Parecer do Relator 30/05/2011 Eleuses Paiva Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP), pela aprovação deste, e do PL 7884/2010, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 3713/2008 Substitutivo 31/05/2011 Eleuses Paiva Acrescenta § 2º ao art 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 3713/2008 Parecer de Comissão 10/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP), pela aprovação deste, e do PL 7884/2010, apensado, com substitutivo. Inteiro teor