Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 3696/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
09/07/2008

Ementa
Altera o art. 2-A da Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, de forma a permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social diretamente a organizações sociais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/07/2008	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2008)	18/11/2008
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2011)	19/04/2011

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/07/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR). Inteiro teor
17/07/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/07/2008	SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
01/08/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 08 PAG 34430 COL 01. Inteiro teor
01/08/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
14/11/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
17/11/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2008)
02/12/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/03/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Manato Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela rejeição. Inteiro teor
17/11/2010	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
10/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 335/2011, pelo Dep. Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-335/2011. Inteiro teor
14/04/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
18/04/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2011)
28/04/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/06/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela rejeição. Inteiro teor
30/05/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/06/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
11/06/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 12/06/12, PÁG 21084 COL 02, Letra A. Inteiro teor
12/06/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2012).
26/06/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/06/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD do dia 28/06/12 PÁG 23567 COL 02. Inteiro teor
25/07/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER Inteiro teor

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

30/05/2012 - 09h30
Comissão de Saúde

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
23/05/2012 - 09h00
Comissão de Saúde

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
16/05/2012 - 09h00
Comissão de Saúde

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes