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Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 5238/2005

Identificação da Proposição

Autor
Michel Temer - PMDB/SP

Apresentação
08/07/2008

Ementa
Requer a Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.238, de 2005.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Data	Ação
14/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Em decorrência de acordo entre as lideranças partidárias com o Presidente da Câmara dos Deputados, em 09 de março de 2010, arquivem-se todos os requerimentos de urgência apresentados até a referida data. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
13/05/2009	Plenário ( PLEN ) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/07/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2990/2008, pelo Deputado Henrique Eduardo Alves, que requer a Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.238, de 2005. DCD de 09/07/08 PÁG 31867 COL 01. Inteiro teor
12/05/2009	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00). Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
13/05/2009	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00). Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
14/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Em decorrência de acordo entre as lideranças partidárias com o Presidente da Câmara dos Deputados, em 09 de março de 2010, arquivem-se todos os requerimentos de urgência apresentados até a referida data. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.