REQ 2978/2008 => PL 7409/2006
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
02/07/2008
Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 7.409/2006, do Senado Federal, que "altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 14/07/2008 | INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, vez que a matéria contida no PL n. 7.409/2006 não se subsume no campo temático ou área de atividade da Comissão de Finanças e Tributação. Oficie-se. Publique-se. DCD de 15/07/08 PÁG 32841 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, vez que a matéria contida no PL n. 7.409/2006 não se subsume no campo temático ou área de atividade da Comissão de Finanças e Tributação. Oficie-se. Publique-se. DCD de 15/07/08 PÁG 32841 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/07/2008 |
Plenário ( PLEN )
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| 14/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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