REQ 2978/2008 => PL 7409/2006 Histórico de Despachos

Data Despacho
14/07/2008

INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, vez que a matéria contida no PL n. 7.409/2006 não se subsume no campo temático ou área de atividade da Comissão de Finanças e Tributação. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 15/07/08 PÁG 32841 COL 01.

Inteiro teor