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PL 3541/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 12328/2010


Identificação da Proposição

Apresentação
11/06/2008

Ementa
"Institui o "Dia Nacional do Evangélico" no dia 30 de novembro de cada ano."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/09/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12328/2010. DOU 16/09/10 PÁG 02 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). Inteiro teor
25/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 07 08 PAG 30053 COL 02. Inteiro teor
02/07/2008

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
07/08/2008

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
08/08/2008

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)
27/08/2008

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/11/2008

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Gilmar Machado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
03/12/2008

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/12/2008

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 575/2008-CEC.
04/12/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/12/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
11/12/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2008)
17/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 18/12/08, PÁG 60858 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/02/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/04/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
09/07/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Pastor Pedro Ribeiro.
  • Discutiu a matéria o Deputado Regis de Oliveira.
14/07/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
04/08/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/08/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
27/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 04 09 09 PAG 47369 COL 02, Letra B. Inteiro teor
04/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)
16/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/09/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1904/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
01/10/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba Inteiro teor
06/10/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
27/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.160/09/PS-GSE.
01/09/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.809/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
    DCD de 21/10/10 PÁG 40554 COL 01. Inteiro teor
15/09/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12328/2010. DOU 16/09/10 PÁG 02 COL 02.
07/10/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2080/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Sessões e Reuniões
  • 06/10/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/08/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/08/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária