Versões para impressão

PL 3539/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 399/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT/DF

Apresentação
10/06/2008

Ementa
Denomina "Rodovia Honestino Monteiro Guimarães" o trecho da rodovia BR-060, que atravessa o Distrito Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/12/2009 Tendo em vista a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 12 de maio de 2009, do Projeto de Lei nº 1.533, de 2003, que "Denomina Rodovia Federal Governador Henrique Santillo o trecho da BR-060 - Goiânia/Brasília", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 1.633/07, 3.539/08, 3.606/08. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
DCD de 15/12/09 PÁG 71191 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2008) 08/08/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2009) 06/07/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2009) 10/12/2009

Apensados

Apensados ao PL 3539/2008 ( 1 )

  • PL 3606/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2008

Plenário ( PLEN )

11/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 816/2008 (SF), que encaminha para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que "Denomina "Rodovia Honestino Monteiro Guimarães" o trecho da rodovia BR-060 que atravessa o Distrito Federal". Inteiro teor
17/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/08 PÁG 28476 COL 02. Inteiro teor
20/06/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
26/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

06/08/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
07/08/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2008)
27/08/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/12/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Tadeu Filippelli Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3606/2008, apensado. Inteiro teor
11/03/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO).
27/05/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CVT, pelo Dep. Rubens Otoni Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.606/2008, apensado. Inteiro teor
03/06/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Carlos Zarattini.
04/06/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução de Vista (Dep. Carlos Zarattini).
17/06/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com a proposição PL-3606/2008 apensada.
23/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 24/06/09, PÁG 31676 COL 01, Letra A. Inteiro teor
02/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
03/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2009)
05/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/10/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Reginaldo Lopes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3539/2008 e pela rejeição do PL 3606/2008, apensado. Inteiro teor
04/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Wilson Picler (PDT-PR)
04/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Wilson Picler Inteiro teor
04/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Wilson Picler (PDT-PR), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3606/2008, apensado. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3606/2008 apensada.
03/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/12/09 PAG 69221 COL 02, Letra B. Inteiro teor
08/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
09/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2009)
14/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 12 de maio de 2009, do Projeto de Lei nº 1.533, de 2003, que "Denomina Rodovia Federal Governador Henrique Santillo o trecho da BR-060 - Goiânia/Brasília", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 1.633/07, 3.539/08, 3.606/08. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
    DCD de 15/12/09 PÁG 71191 COL 02. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2009)
15/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 254/09 à CCJC solicitando a devolução deste em razão de declaraqção de prejudicialidade. Inteiro teor
16/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
03/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD de 06/02/10 PAG 1538 COL 02. Inteiro teor
06/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 04/11/2009 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/10/2009 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/10/2009 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas