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SUG 105/2008 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Sindicato dos Trabalhadores E Empegados Rurais de Barbacena E Região -

Apresentação
29/05/2008

Ementa
Sugere a alteração da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para estabelecer, de maneira inequívoca, a obrigatoriedade de recolhimento, por parte dos empregadores rurais e urbanos, pessoas físicas, das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o direito dos empregados rurais e urbanos de pessoas físicas aos benefícios desse programa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/2012 Mesa Diretora ( MESA )

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2008

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 105/2008 CLP, do Sindicato dos Trabalhadores e Empegados Rurais de Barbacena e Região - , que "sugere a alteração da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para estabelecer, de maneira inequívoca, a obrigatoriedade de recolhimento, por parte dos empregadores rurais e urbanos, pessoas físicas, das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o direito dos empregados rurais e urbanos de pessoas físicas aos benefícios desse programa." Inteiro teor
03/06/2008

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE)
22/12/2010

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/04/2011

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
09/06/2011

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela rejeição. Inteiro teor
15/06/2011

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
22/06/2011

Legislação Participativa ( CLP )

  • Prazo de Vista Encerrado
03/08/2011

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
29/05/2012

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Inteiro teor
13/06/2012

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

04/02/2013

Legislação Participativa ( CLP )

  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 13/06/2012 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/07/2011 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/07/2011 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

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