SLD 1/2008 CME
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Arnaldo Jardim - PPS/SP
Apresentação
28/05/2008
Ementa
visa a incluir o item 5 - despesas do Programa 0271 (Qualidade dos serviços de abastecimento de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis), no Anexo V - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/05/2008 |
Minas e Energia ( CME )
Aprovada unanimemente. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/05/2008 |
Minas e Energia ( CME )
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28/05/2008 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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