PDC 563/2008 => MSC 711/2007 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 186/2008

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
COMISSÃO ESPECIAL

Apresentação
13/05/2008

Ementa
Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 186/2008. DOU 10/07/08 PÁG 01 COL 01.
Retificação:; DOU 20/08/08 PÁG 01 COL 03.
DCD de 10/07/08 PÁG 32039 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 563/2008, d COMISSÃO ESPECIAL, que "aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007." Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. João Almeida (PSDB-BA) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
  • Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado em primeiro turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2008. Sim: 418; Não: 0; Abstenção: 11; Total: 429.
  • A Matéria irá a Segundo Turno, para fins de confirmação da equivalência à Emenda Constitucional, com interstício de 5 sessões ordinárias entre um turno e outro. (PDC 563/08)
    DCD de 14/05/08 PÁG 20420 COL 02 Inteiro teor
21/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À publicação a redação para o segundo turno. DCD de 22/05/08 PÁG 22407 COL 01. Inteiro teor
27/05/2008

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em segundo turno.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/05/2008

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em segundo turno.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/05/2008

Plenário ( PLEN ) - 22:08 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 22:08)
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em segundo turno.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2008, em segundo turno. Sim: 353; Não: 0; Abst.: 4; Total: 357.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 563-A/08)
    DCD de 29/05/08 PÁG 23836 COL 01. Inteiro teor
04/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do ofício n° 286/08/PS-GSE.
09/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 186/2008. DOU 10/07/08 PÁG 01 COL 01.
    Retificação:; DOU 20/08/08 PÁG 01 COL 03.
    DCD de 10/07/08 PÁG 32039 COL 01. Inteiro teor
10/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 951/08 (SF) encaminhando texto promulgado.
Sessões e Reuniões