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REP 29/2008 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Viçosa do Ceará e outros

Apresentação
08/05/2008

Ementa
Apresenta denúncia contra a Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, sobre mal uso de recursos federais na construção de adutora para abastecimento de água.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/05/2008 Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
16/09/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Parecer.
08/05/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 68/2008, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, da Representação de autoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Viçosa do Ceará e da Associação Comunitária Jaguaribense. Inteiro teor
08/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhado à Publicação. Publicação inicial no DCD de 8/05/2008.
14/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Anexada à via de tramitação cópia de CD que acompanha o processo.
19/05/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
20/05/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Antonio (PRB-PE)
17/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE)
01/07/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/07/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
28/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFFC, pelo Dep. Vanderlei Macris Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), para que a presente representação seja encaminhada ao Tribunal de Contas da União para as providências que se fizerem necessárias. Inteiro teor
09/09/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
16/09/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
23/09/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 472/09/CFFC-P ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia da Representação 29/2008, acompanhada do parecer aprovado pela Comissão, para as devidas providências
29/09/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1101-GP/TCU informando que ofício 472/2009/CFFC-P, que encaminha de cópia da Representação 29/08 foi autuado naquele Tribunal como processo TC-022615/2009-6.
05/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 08/10/09 PAG 55903 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/02/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso 105-Seses-TCU-Plenário - Encaminha cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC-022615/2009-6, relatório e voto.
23/02/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofícios 26 e 27/2010-CFFC-P respectivamente aos Presidentes da Associação Comunitária de Jaguaribense e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Viçosa do Ceará encaminhando cópia do Aviso 105-Seses-TCU-Plenário, acompanhado de cópia do Acórdão relatório e voto proferidos nos autos do processo TC-0221615/2009-6.
16/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Aviso nº 105-Seses-TCU-Plenário, de 10 de fevereiro de 2010, e cópias dos Ofícios nº 26 e nº 27/2010/CFFC-P foram enviados à CCP para a juntada destes ao dossiê da REP 29/2008.
01/06/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso 639-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópias do Acórdão 1122/2010-TCU-Plenário, do Relatório e do Voto que o fundamentaram, proferidos no Processo TC 022615/2009-6.
02/06/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício 261/2010/CFFC-P à Diretoria da Coordenação de Comissões Permanentes, com cópia do Aviso 639-Seses-TCU-Plenário, para juntada aos autos desta Representação.
  • Encaminhados os Ofícios 262 e 263/2010/CFFC-P, respectivamente, ao senhores Edgar Gomes da Silva, Presidente da Associação Comunitária Jaguaribense, e Antônio José Sousa Morães, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Viçosa do Ceará, com cópia do Aviso 639-Seses-TCU-Plenário, que encaminhou cópia do Acórdão 1122/2010, do Relatório e do Voto que o fundamentaram.
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER Inteiro teor
  • Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
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Sessões e Reuniões
  • 16/09/2009 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/09/2009 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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