REQ 2632/2008 => PEC 31/2007
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luciano Castro - PR/RR
Apresentação
28/04/2008
Ementa
Requer apensação à Pec nº 031-A/2007.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 15/05/2008 | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.632/2008, em razão de a PEC 242/2008 ainda não possuir parecer de admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, bem como não haver sido demonstrado que se transmite à PEC 242/2008 o parecer de admissibilidade oferecido à PEC 31/2007. Oficie-se. Publique-se. DCD de 16/05/08 PÁG 21168 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.632/2008, em razão de a PEC 242/2008 ainda não possuir parecer de admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, bem como não haver sido demonstrado que se transmite à PEC 242/2008 o parecer de admissibilidade oferecido à PEC 31/2007. Oficie-se. Publique-se. DCD de 16/05/08 PÁG 21168 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
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| 15/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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