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PL 3260/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 12630/2012

Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo Rollemberg - PSB/DF

Apresentação
15/04/2008

Ementa
Institui o Dia Nacional do Reggae.

Dados Complementares:
Homenagem ao ritmo musical criado pelo jamaicano Robert Nesta Marley.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/04/2008	Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2008)	04/07/2008
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2008)	11/12/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2009)	14/04/2009

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/05/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 991/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
11/05/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 12630/2012. DOU 14/05/12 PÁG 01 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/04/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Inteiro teor
25/04/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/04/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/08 PÁG 18226 COL 01. Inteiro teor
29/04/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
02/07/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
03/07/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2008)
17/07/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Pinto Itamaraty Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/12/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2008)
10/02/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/04/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP). Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/04/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
02/04/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
02/04/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
07/04/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 08 04 09 PAG 12300 COL 02, Letra A. Inteiro teor
08/04/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
13/04/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2009)
23/04/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
27/05/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
09/06/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
27/08/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/09/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
09/09/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/09/09, PÁG 48810 COL 02, Letra B. Inteiro teor
10/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2009).
23/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 1962/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
25/09/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
07/10/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Maia (DEM-RN) Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia Inteiro teor
13/10/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
27/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.155/09/PS-GSE.
27/04/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 721/12(SF) comunicando remessa à sanção.
11/05/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 12630/2012. DOU 14/05/12 PÁG 01 COL 02.
18/05/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 991/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.

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13/10/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
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27/08/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
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01/04/2009 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
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