REQ 101/2008 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
08/04/2008
Ementa
Requer a realização de reunião de Audiência Pública para verificar abusos em propaganda inserida em DVDs infantis.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/04/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado com inclusão do Presidente da Universal Pictures do Brasil; de Representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA; do Ministério Público Federal; do Departamento de Justiça, Classificação,Títulos e Qualificação, da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça; do Presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual - CNCP, do Ministério da Justiça; e da Sra. Ana Olmos, psicanalista da Infância e Adolescência e membro do Conselho de Acompanhamento de Programação de Rádio e TV da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/04/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 09/04/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 16/04/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 22/06/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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