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PLC 27/2008 MERCOSUL
Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (SF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/03/2008

Ementa
Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003. (Projeto do Sacoleiro)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/03/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2008

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Sen. Adelmir Santana (DEM-DF)
27/03/2008

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do PLC 27/2008 MERCOSUL, do Poder Executivo, que "institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003. (Projeto do Sacoleiro)"
08/07/2008

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Sen. Adelmir Santana
09/07/2008

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
06/08/2008

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
07/10/2008

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/01/2009

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Transformada em Norma Jurídica com Veto Parcial - Lei nº 11.898/2009 - Sancionada em 08/01/2009 - Publicação Original DOU Seção 1, de 09/1/2008, pág.1 ; Publicação do Veto Parcial (arts. 20, 21, 22 e 23) DOU Seção 1,de 09/1/2008, pág. 5.
12/03/2015

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 07/10/2008 - 15h00

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/08/2008 - 14h30

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/07/2008 - 14h30

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Reunião Deliberativa Ordinária

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