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PEC 237/2008 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Wilson - PT/GO

Apresentação
18/03/2008

Ementa
Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Pampa na lista dos biomas considerados patrimônio nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/03/2008 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados à PEC 237/2008 ( 1 )

  • PEC 424/2009

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Pedro Wilson (PT-GO). Inteiro teor
19/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 237/08. Inteiro teor
26/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/08 PÁG 11826 COL 01. Inteiro teor
28/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)
10/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2568/2008, pelo Deputado Pedro Wilson, que solicita a tramitação conjunta da PEC 237 de 2008 com as PEC's 115 de 1995, 150 de 1995, 60 de 1999, 131 de 1999, 100 de 2003, 131 de 2003 e 188 de 2003. Inteiro teor
30/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento nº 2568, conforme o seguinte despacho: "Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (RICD, art. 142). Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 31/05/08 PÁG 24347 COL 01. Inteiro teor
17/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela admissibilidade. Inteiro teor
16/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5027/2009, pelo Dep. Pedro Wilson e outros, que solicita o apensamento da PEC n.º 237/2008 à PEC n.º 115/1995, por tratarem de assuntos correlatos. Inteiro teor
17/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 5027/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142 do RICD). Oficie-se e, após, publique-se".
    DCD de 18/06/09 PÁG 30386 COL 02. Inteiro teor
11/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

13/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)
03/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-220/2011. Inteiro teor
23/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
26/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela admissibilidade desta e da PEC 424/2009, apensada. Inteiro teor
21/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
23/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/06/13, PÁG 21305 COL 02, Letra A. Inteiro teor
07/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8296/2013, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS), que: "Solicita a apensação da PEC 237/2008 à PEC nº 115/1995, as quais alteram o § 4º do artigo 225 da Constituição Federal". Inteiro teor
16/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.296/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 8.296/2013, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 115/1995 e n. 237/2008. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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  • 21/05/2013 - 14h30

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