| REQ 2568/2008 => PEC 60/1999
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Requerimento de Apensação |
10/04/2008 |
Pedro Wilson |
Solicita a tramitação conjunta da PEC 237 de 2008 com as PEC's 115 de 1995, 150 de 1995, 60 de 1999, 131 de 1999, 100 de 2003, 131 de 2003 e 188 de 2003.
Inteiro teor
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| REQ 5027/2009 => PEC 115/1995 => PEC 504/2010
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Requerimento de Apensação |
16/06/2009 |
Pedro Wilson |
Solicitamos o apensamento da PEC n.º 237/2008 à PEC n.º 115/1995, por tratarem de assuntos correlatos.
Inteiro teor
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| REQ 8296/2013 => PEC 115/1995 => PEC 504/2010
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Requerimento de Apensação |
07/08/2013 |
Fernando Marroni |
Solicita a apensação da PEC 237/2008 à PEC nº 115/1995, as quais alteram o § 4º do artigo 225 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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