PEC 237/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 237/2008 Parecer do Relator 17/07/2008 Valtenir Pereira Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 237/2008 Parecer do Relator 26/04/2012 Nelson Marchezan Junior Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela admissibilidade desta e da PEC 424/2009, apensada. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 237/2008 Parecer de Comissão 21/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela admissibilidade desta e da PEC 424/2009, apensada. Inteiro teor