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PL 2960/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sandra Rosado - PSB/RN

Apresentação
05/03/2008

Ementa
Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária, criado pela Lei Complementar nº 93, de 04 de fevereiro de 1998, contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/12/2008 Redistribua-se o PL 2.960/08, apensado, às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, do RICD). Apreciação Conclusiva pelas Comissões- Art. 24, II. Regime de Tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2008) 19/12/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 03/07/09 PÁG 33408 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
13/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2058/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/08 PÁG 9541 COL 01. Inteiro teor
18/03/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
09/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 2058/2007, por ter sido o último retirado pelo Autor.
  • Deferido o Req. 3644/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro a retirada do PL 2.058/07, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara. Por oportuno, redistribua-se o PL 2.960/08, apensado, às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, do RICD). Apreciação Conclusiva pelas Comissões- Art. 24, II. Regime de Tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se."
  • Redistribua-se o PL 2.960/08, apensado, às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, do RICD). Apreciação Conclusiva pelas Comissões- Art. 24, II. Regime de Tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
17/12/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG)
18/12/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2008)
12/02/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/05/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Paulo Piau Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela rejeição, por julgá-lo prejudicado. Inteiro teor
17/06/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • Prejudicado o Projeto de Lei.
19/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 249/09 - CAPADR comunicando a declaração de prejudicialidade deste. Inteiro teor
19/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício 249/09, da CAPADR, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 2960/08, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acatando o voto do Relator, Deputado Paulo Piau.
22/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado o Ofício 249/09 à Publicação, no DCD do dia 23/06/2009.
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2009)
01/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
    DCD de 03/07/09 PÁG 33408 COL 02. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 17/06/2009 - 11h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 10/06/2009 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

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